Segunda a Sábado

Todas as Lojas: 9h às 20h
Praça de Alimentação: 9h às 21h
PlayToy: 9h às 21h
Cinema: de acordo com as sessões

Domingo

Todas as Lojas: 13h às 20h
Praça de Alimentação: 12h às 20h
PlayToy: 12h às 20h
Cinema: de acordo com as sessões

Show de Prêmios Shopping Tambiá


REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Premiação Shopping Tambiá

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 06.033456/2024

 

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TAMBIA

Endereço: ODON BEZERRA Número: 184

Bairro: CENTRO Município: JOAO PESSOA UF: PB CEP:58020-500 CNPJ/MF nº: 05.984.672/0001-00

 

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: 
Assemelhado a Concurso

 

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: PB

 

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
30/04/2024 a 31/10/2024

 

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
30/04/2024 a 31/10/2024

 

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

A distribuição de cupons será realizada no período de 30/04/2024 a 31/10/2024.  Os clientes terão direito a 01 (um) cupom a cada R$ 50,00 (cinquenta reais) em compras, os quais serão entregues na própria loja por ocasião da compra.

1.  Uma transação de R$ 50,00 vale 01 cupom, uma transação de R$ 100,00 vale 02 cupons, entretanto, uma transação de R$ 70,00 vale 01 cupom, sendo que neste caso, os R$ 20,00 restantes não serão somados aos valores das próximas transações.

O cupom deverá ser preenchido com seus dados pessoais, sendo de preenchimento obrigatório: nome, endereço completo, telefone, cidade e estado, RG ou CPF, e responder corretamente a pergunta da promoção.

 

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
Qual shopping da cidade está no seu coração?

 

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 03/06/2024 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/04/2024 09:00 a 03/06/2024 18:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av Deputado Odon Bezerra NÚMERO: 184 COMPLEMENTO: Shopping Tambiá BAIRRO: Tambiá MUNICÍPIO: João Pessoa UF: PB CEP: 58020-500
LOCAL DA APURAÇÃO: Praça de Eventos -L1
PRÊMIO: 1 Moto Honda Biz 110 OI, ANO 2024

DATA: 01/07/2024 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/04/2024 09:00 a 01/07/2024 18:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av Deputado Odon Bezerra NÚMERO: 184 COMPLEMENTO: Shopping Tambiá BAIRRO: Tambiá MUNICÍPIO: João Pessoa UF: PB CEP: 58020-500 LOCAL DA APURAÇÃO: Praça de Eventos - L1
PRÊMIO: 1 Moto Honda Biz 110 OI, ANO 2024

DATA: 02/09/2024 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/04/2024 09:00 a 02/09/2024 18:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av Deputado Odon Bezerra NÚMERO: 184 COMPLEMENTO: Shopping Tambiá BAIRRO: Tambiá MUNICÍPIO: João Pessoa UF: PB CEP: 58020-500
LOCAL DA APURAÇÃO: Praça de Eventos
PRÊMIO: 1 Moto Honda Biz 110 OI, ANO 2024

DATA: 31/10/2024 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/04/2024 09:00 a 31/10/2024 18:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av Deputado Odon Bezerra NÚMERO: 184 COMPLEMENTO: Shopping Tambiá BAIRRO: Tambiá MUNICÍPIO: João Pessoa UF: PB CEP: 58020-500
LOCAL DA APURAÇÃO: Praça de Eventos -L1
PRÊMIOS: 2 Vídeo Game XBox Series S, 1 para cada apuração

 

9 - FORMA DE APURAÇÃO:

As apurações acontecerão às18h nos dias 03/06/2024; 01/07/2024; 02/09/2024 e 31/10/2024 no Shopping Tambiá, Av Deputado Odon Bezerra, 184, bairro de Tambiá, sendo aberta a todos os interessados em participar. Será feita a apuração manual e aleatória, sendo retirado da urna um cupom de cada vez, que após ser avaliado pelos presentes e achado conforme, será o seu portador considerado contemplado com o prêmio oferecida na promoção.;

1ª Apuração às 18h, do dia 03/06/2024, sendo os cupons Recebidos até as 17:55h, horário em que as urnas serão lacradas e só abertas por ocasião do sorteio às 18h. Premiação: 1 Moto Honda Biz 110 Oi, ano 2024.

2ª Apuração às 18h, do dia 01/07/2024, sendo os cupons recebidos até as 17:55h, horário em que as urnas serão lacradas e só abertas por ocasião do sorteio às 18h. Premiação: 1 Moto Honda Biz 110 Oi, ano 2024.

3ª Apuração às 18h, do dia 02/09/2024, sendo os cupons recebidos até as 17:55h, horário em que as urnas serão lacradas e só abertas por ocasião do sorteio às 18h. Premiação: 1 Moto Honda Biz 110 Oi, ano 2024.

4ª e 5ª Apuração, às 18h, do dia 31/10/2024, sendo os cupons recebidos até as 17:55h, horário em que as urnas serão lacradas e só abertas por ocasião do sorteio às 18h. Premiação: 1 Vídeo Game Xbox, para cada apuração.

 

10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Não poderão participar da promoção funcionários do Shopping Center Tambiá Ltda, lojistas e funcionários das lojas do Tambiá Shopping, bem como de sua agência de propaganda.

 

11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

Os resultados dos sorteios, bem como os nomes dos contemplados serão divulgadas através de contato telefônico, das mídias sociais do shopping (Instagram) e no site da Promotora (www.shoppingtambia.com.br)

 

12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

No Tambiá Shopping, na Praça de Eventos, localizado na Rua Deputado Odon Bezerra, n.º 184 – Tambiá – João Pessoa – PB, com livre acesso aos interessados. Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados, as motos sorteadas terão seus encargos pagos pela promotora do concurso. Os prêmios serão entregues no prazo máximo de 30 dias, conforme prevê a legislação. Para receber o prêmio, os contemplados deverão fornecer a mandatária, cópia legível do seu RG e CPF, bem como assinar o Recibo de Entrega do Prêmio, a ser encaminhada à SRE/MF na fase de prestação de contas. Em caso de emergência ou defeito por vício do produto recebido, os contemplados poderão entrar em contato com o Shopping Center Tambiá Ltda. através do telefone (83) 3214.4014.

 

13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72. A empresa mandatária compromete-se a adquirir o prêmio ou a entregar o contrato de compra da propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72

 

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SPA/MF.

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

 

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas deverá ser realizada até a data constante no cabeçalho da promoção no SCPC, conforme as regras estabelecidas na Portaria SEAE nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. O vencimento do prazo para a prestação de contas constitui em mora às empresas promotoras. A não realização da prestação de contas até a data de seu vencimento ensejará a aplicação de multa de 100% (cem por cento) incidente sobre a soma dos valores dos bens prometidos a título de premiação e a proibição de realizar as operações de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da data limite da prestação de contas, nos termos do art. 13 da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. A fixação da multa poderá ser revista em grau de recurso administrativo, a ser apresentado conforme o art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.